Neste artigo expomos a história dos cem anos das definições legais que regem e institucionalizam a Educação Formal no Brasil. O objetivo é resgatar o percurso da construção legal da educação desde a década de 1930, analisando leis, decretos, pareceres e instruções. Por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental aglutinou-se ideias, interferências paradigmáticas, teóricas, sociais e metodológicas na composição da legislação educacional. Como resultado obteve-se que é permanente a necessidade do Estado de atuar como agente na execução de estratégias para o desenvolvimento da educação, desde a fundação das Escolas Públicas, gratuitas e laicas, resultado da luta de educadores, como Anísio Teixeira. Comparou-se períodos de engessamento da educação, mas ressaltou-se ações progressistas de uma educação para equidade e diversidade