Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): ALGUMAS REFLEXÕES.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Muito se discute sobre a importância da educação, do direito e do acesso à educação de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse viés, este artigo objetivou investigar essa temática para refletir sobre a educação como um direito importante na trajetória da vida das pessoas com TEA. De fato, existem decretos, leis, declarações e políticas públicas que discutem e asseguram esse direito. Diante disso, este estudo se aprofunda na lei nº12.764/12, lei Berenice Piana, mãe de três filhos, sendo o caçula uma criança com TEA. Essa lei institui no Brasil a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA e determina que as crianças com esse transtorno têm direito à educação, à saúde, ao trabalho e a acessibilidade, assim como qualquer outro cidadão brasileiro. O autismo atualmente chamado TEA, é uma condição caracterizada pelo comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos. A condição acomete cerca de 1% a 2% da população mundial. O que se espera das escolas é que as leis sejam de fato respeitadas, que as crianças sejam acolhidas e que tenham uma estrutura adequada para ter todo seu conhecimento desenvolvido e aprimorado. O presente artigo não põe fim a discussão, instiga os estudos para a melhor obtenção de resultados no âmbito escolar.

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