Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: POLÍTICAS DE REGULAÇÃO E GESTÃO POR RESULTADOS E O FORJAMENTO DA AFIRMAÇÃO DA ACCOUNTABILITY

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este artigo trata sobre a educação pública e suas características, principalmente, em se tratando de elementos da afirmação da accountability e do modelo de gestão baseado em resultados. O objetivo do estudo é analisar encaminhamentos político-práticos encetados no governo municipal, em sintonia com políticas de regulação educacional por resultados, que denotem o forjamento da afirmação da accountability como mecanismo de gestão da educação pública. A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa, com vistas à compreensão do objeto no contexto em que é parte. Para a coleta de dados foram realizadas as seguintes etapas: levantamento de parte da produção acadêmica sobre a temática em tela, com a finalidade de revisitar pressupostos teórico-práticos em embasam a accountability nas políticas educacionais, como mecanismo de gestão da educação pública; levantamento, sistematização e análise documental e de informações que abarcam a temática em sites oficiais, como possibilidade de caracterizar a gestão da educação básica no município pesquisado, tendo por base seus marcos político-legais e estruturas organizacionais. Os resultados apontam que a accountability educacional é afirmada por elementos como a avaliação, a prestação de contas e a responsabilização, podendo materializar a gestão por resultados como um de seus rebatimentos presente no plano da democratização da gestão escolar.

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