Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PERCEPÇÕES DO ATUAL ENSINO MÉDIO: DO PARECER E DA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4/2024 ÀS SALAS DE AULA EM SANTA CATARINA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A Medida Provisória nº 746/2016, resultando na Lei 13.415/17, com regras para o “novo ensino médio” no Brasil representou um ponto inflexão na educação brasileira. Com redução da carga horária em algumas áreas e flexibilização do currículo e a corroboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram imposições governamental. As mudanças no ensino brasileiro, atinge inclusive a formação de professores. O processo se completa com a Resolução CNE/CP nº 2/2019, que revoga a Resolução CNE/CP nº 2/2015, a qual estava em implantação. A resistência de instituições públicas de formação de professores e as mobilizações retardaram a aplicação da Resolução 2/2019. Findo o governo Bolsonaro, sem a efetividade da na norma, a expectativa era de que ela fosse revogada, retomando a vigência da Resolução 02/2015. Porém, as mobilizações sociais e institucionais não garantiram a revogação. O Conselho Nacional de Educação apresenta o Parecer nº 4/2024, que resulta na Resolução nº 4/2024 de 29/05/204. O ciclo se completa com a aprovação da reforma do “novo ensino médio”, Lei nº 14.945 de 31/07/2024. Estas normativas desagradam todas as tendências da educação no país. A ANFOP chega a falar em retrocesso histórico. Este ensaio, apresenta uma análise deste processo, focando nos seus impactos nas salas de aula da rede pública estadual catarinense. Os resultados decorrem de pesquisa bibliográfica e rodas de conversa entre professores de escolas públicas de Santa Catarina, que expressam suas impressões acerca desta trajetória e os efeitos decorrentes perceptíveis nas salas de aula, refletindo na aprendizagem dos estudantes e no trabalho docente. A análise considera o método dialético com reflexões contextualizadas e críticas da situação. Alguns autores utilizados Carlos Brandão, Paulo Freire, Luiz Freitas e Luiz Dourado. No texto são apresentas as percepções docentes a respeito da atual proposta, com análise da carga horária aprovada e as implicações teórico/práticas e pedagógicas.

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