CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO NORDESTE: RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO E O CONTROLE SOCIAL EM QUESTÃO
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O referido estudo é financiado pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), vinculado ao Observatório de Equidade Educacional e ao Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, os quais têm como objetivo monitorar e analisar políticas públicas educacionais que promovam equidade. Realizou-se uma análise de conteúdo documental a partir do sentido e do contexto dos termos “vaga” e “vagas”. Para isso, buscou-se os relatórios de monitoramento em sites de Secretarias de Educação, Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. Os resultados indicam a disponibilidade de relatórios de 4 estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Piauí) e 5 capitais (Fortaleza, Maceió, Natal, São Luís e Teresina). Indicam ainda, que a produção dos relatórios se dá a partir das metas e estratégias estabelecidas nos planos estaduais e municipais de educação e estão em consonância com as legislações vigentes. 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