A FORMAÇÃO DOCENTE SOB A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA DOS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Através de uma revisão bibliográfica, o estudo destaca a importância de preparar os futuros educadores para lidarem com a diversidade humana nas salas de aula. O estudo estrutura-se em torno de quatro eixos: histórico, epistemológico, legal e pedagógico. No campo histórico e epistemológico, são ponderados os paradigmas Tradicional, Biomédico e dos Direitos Humanos, elucidando uma evolução nas compreensões sobre deficiência e seus efeitos na prática educacional. No aspecto legal, o trabalho aponta os principais marcos da legislação brasileira com foco nas pessoas com deficiência, a saber, a Declaração de Salamanca (1994), a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), e a Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão que salienta o dever do Estado na garantia do direito à educação inclusiva, acessível e de excelência. 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