ESTUDOS E PROPOSITURAS DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU-EM GESTÃO ESCOLAR-MBA TRIBUNAL DE CONTAS/ESCON: AS CONTRIBUIÇÕES À FORMAÇÃO CONTINUADA DE GESTORES ESCOLARES DE RONDÔNIA
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A pesquisa situa-se no contexto do Planejamento Estratégico 2021–2028 do TCERO, que priorizou a educação básica como eixo fundamental para o desenvolvimento humano e social, demonstrando mudança de paradigma da instituição, de caráter meramente fiscalizador para uma postura orientadora e pedagógica. O curso de MBA em Gestão Escolar contempla gestores, técnicos e professores de 37 municípios rondonienses, formando 63 pós-graduandos em exercício ativo nas redes educacionais. Essa formação busca fortalecer a atuação do gestor escolar como articulador dos processos pedagógico, administrativo e social, considerando as dimensões previstas na Matriz Nacional Comum do Diretor Escolar: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira e pessoal relacional. A gestão escolar é apresentada como elemento central para garantir qualidade educacional, devendo ser exercida de forma democrática, participativa e articulada com a comunidade. O gestor é responsável por liderar processos, implementar políticas públicas, promover participação coletiva e assegurar condições para a aprendizagem significativa. Os objetivos tornam-se relevantes pelo ineditismo da conduta inovadora do Tribunal de Contas como órgão fomentador da formação continuada em gestão escolar. Para este texto, utilizamos estudos bibliográficos de artigos, leis federais e documentos oficiais do Tribunal de Contas." 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