Artigo Anais do XVII Congresso Paulista de Saúde Pública

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-42-9

IMPACTO DAS REGRAS DE GASTO SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Palavra-chaves: ORÇAMENTO, SUS, REGRA DE GASTOS, FINANCIAMENTO, NOVO REGIME FISCAL Pôster (PO) ET 01 - Eu uso o SUS?
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Publicado em 24 de novembro de 2021

Resumo

INTRODUÇÃO: O TRABALHO É UM PRODUTO DA PESQUISA DESENVOLVIDA ATRAVÉS DO CONVÊNIO UNIFESP E MPF PARA FIM DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PRODUÇÃO DE DADOS NA GARANTIA DE DIREITOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19. A EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 95 CONGELA O TETO DE DESPESAS E O PISO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE, CORRIGINDO-OS APENAS PELA INFLAÇÃO. NESTE SENTIDO, SEQUER ELA CONSIDERA O CRESCIMENTO POPULACIONAL COMO FATOR DE REAJUSTE DAS DESPESAS. EM PARTICULAR, PARA O SUS, SABE-SE QUE UM DOS FATORES DE PRESSÃO SOBRE OS GASTOS É A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA EXPERIMENTADA PELO BRASIL, JÁ QUE O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL IMPLICA CUSTOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE SAÚDE. CONVÉM OBSERVAR OS IMPACTOS DA EC 95 PARA O SUS NO MÉDIO E LONGO PRAZOS, CONSIDERANDO O CENÁRIO DE ALOCAÇÃO DOS VALORES NO PISO CONGELADO PELA EC 95. COMO A POPULAÇÃO SEGUE CRESCENDO ANUALMENTE E O PISO É REAJUSTADO APENAS PELA INFLAÇÃO, O GASTO PER CAPITA CAI EM TERMOS REAIS. A SITUAÇÃO É AINDA MAIS CRÍTICA, COM REDUÇÃO REAL ESTIMADA DE 50% ENTRE 2017 E 2036, SE CONSIDERADA RELAÇÃO ENTRE O GASTO DE SAÚDE E A POPULAÇÃO IDOSA, QUE CRESCERÁ CONSIDERAVELMENTE NO PERÍODO DO NOVO REGIME FISCAL. OBJETIVO: ENFATIZAR O EFEITO DA EC 95 E CONGELAMENTO DO PISO DE APLICAÇÃO DE SAÚDE SOBRE O ORÇAMENTO DO SETOR (COMPARAÇÃO ENTRE REGRAS DE GASTO); OS IMPACTOS DA SUSPENSÃO DAS REGRAS FISCAIS SOBRE O ORÇAMENTO DO SUS NA PANDEMIA; OS EFEITOS DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA SOBRE O ORÇAMENTO DO SUS; OS EFEITOS DA EVENTUAL RETOMADA DAS REGRAS DE GASTO SOBRE O SUS EM 2021; E POR FIM, A COMPARAÇÃO INTERNACIONAL, CONSIDERANDO REGRAS DE GASTO ADOTADAS POR OUTROS PAÍSES.MATERIAIS E MÉTODOS:FORAM REALIZADAS CONSULTADAS DOCUMENTAIS AO ORÇAMENTO, EMPENHO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PLOA (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE). OS ACHADOS FORAM ORGANIZADOS EM PRODUTOS DA PESQUISA, DISCUTIDOS E ANALISADOS EM REUNIÕES TEMÁTICAS COMPOSTAS POR ESPECIALISTAS, DOCENTES E ALUNOS DA ÁREA DE SAÚDE, GESTÃO E ECONOMIA.3. RESULTADOS E DISCUSSÃO:PERCEBE-SE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE FOI ENCAMINHADA EM TORNO DO PISO CONGELADO PELA EC 95. O CONGRESSO NACIONAL AMPLIOU AS DOTAÇÕES PARA R$ 125,2 BILHÕES, MAS ELAS NÃO ALCANÇARAM 15% DA RCL, REFORÇANDO AS PERDAS EM RELAÇÃO À REGRA ANTERIOR (EC 86), TENDO EM VISTA AS RESTRIÇÕES GLOBAIS DO TETO DE GASTO, JÁ QUE O ORÇAMENTO FOI PROGRAMADO NO LIMITE DA EC 95. OUTRA MANEIRA DE VISUALIZAR AS RESTRIÇÕES DO NOVO REGIME FISCAL É POR MEIO DE ANÁLISE DOS GASTOS COMO PROPORÇÃO DO PIB. HAVENDO CRESCIMENTO REAL DA ECONOMIA, OS GASTOS, LIMITADOS À INFLAÇÃO, DEVEM DECRESCER, IMPLICANDO UM TETO DECLINANTE EM RELAÇÃO AO PIB. CONVÉM LEMBRAR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA TENDE A ESTABILIZAR O GASTO DO RGPS COMO PROPORÇÃO DO PIB. ASSIM, A REDUÇÃO DEVE AFETAR AS DEMAIS DESPESAS SUJEITAS AO TETO. EM OUTROS TERMOS, AO LONGO DO TEMPO, O TETO FICA “MAIS BAIXO” EM RELAÇÃO AO TAMANHO DA ECONOMIA, TORNANDO PROVÁVEL O CENÁRIO, APRESENTADO NO GRÁFICO ANTERIOR, SEGUNDO O QUAL O ORÇAMENTO DE SAÚDE SE MANTÉM EM TORNO DO MÍNIMO (FOI O QUE OCORREU, POR EXEMPLO, COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE ENCAMINHADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA 2021). ISTO É, O PISO CONGELADO DA EC 95 SE CONVERTE EM TETO PARA A SAÚDE, IMPLICANDO REDUÇÃO DOS GASTOS PER CAPITA, ESPECIALMENTE SE CONSIDERADA A POPULAÇÃO IDOSA. ESTA REDUÇÃO OCORRE PORQUE O PISO PARA O ORÇAMENTO DE SAÚDE É CORRIGIDO PELA INFLAÇÃO, MAS A POPULAÇÃO SEGUE CRESCENDO. EM PARTICULAR, A POPULAÇÃO IDOSA VEM AUMENTANDO QUASE 4% AO ANO, SEGUNDO OS DADOS DO IBGE. ALÉM DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA, OUTROS FATORES ESTRUTURAIS PRESSIONAM O SUS, COMO A TRANSIÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS, A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, OS VAZIOS ASSISTENCIAIS E A INFLAÇÃO DE SAÚDE, USUALMENTE MAIS ELEVADA QUE A INFLAÇÃO MÉDIA. 4 CONCLUSÃO: O NOVO REGIME FISCAL (NRF) DETERMINA REDUÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS, ESPECIALMENTE AS DISCRICIONÁRIAS, FORÇANDO UM AJUSTE FISCAL INDEPENDENTE DO COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO. OUTRA FORMA DE VISUALIZAR O IMPACTO DA EC É POR MEIO DA REDUÇÃO DA DESPESA EM RELAÇÃO AO TAMANHO DA ECONOMIA (GASTOS/PIB). O NRF RETIROU R$ 22,5 BILHÕES DO ORÇAMENTO FEDERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

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