COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JACOBINA-BA
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Os métodos de mineração existem a muito tempo, desde os primórdios e vem avançando com novas técnicas sendo um meio de sobrevivência para diversas pessoas, como também um dos principais fornecedores de imposto para a União, Estados e Municípios, como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços), dentre outros. Esse artigo tem como objetivo avaliar como os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem ser aplicados no desenvolvimento educacional da cidade de Jacobina-Ba, visto que, a cidade obtém em torno de 65% do recurso que é recebido anualmente. A metodologia consiste em pesquisas aos bancos de dados da prefeitura municipal através de consulta a documentos oficiais, juntamente com realização de revisão bibliográfica, tendo como referência trabalhos científicos já realizados e Informe Mineral da ANM (Agência Nacional de Mineração). 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