ABORDAGENS LEGAIS E POLÍTICAS PARA PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL
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Apesar dos avanços, esse fenômeno ainda é amplamente presente no sistema de saúde brasileiro, com impactos devastadores para a saúde física e mental das mulheres. Este estudo tem como objetivo analisar as principais abordagens legais e políticas adotadas no Brasil para prevenir e combater a violência obstétrica. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica; para a busca foram utilizados os termos: “políticas publicas”, “abordagens legais”, “prevenção”, “combate”, “violência obstétrica” e “Brasil. Os termos foram inseridos no Google e Google Scholar, onde foi possível consultar bases de dados governamentais, estudos acadêmicos e relatórios de organizações da sociedade civil. No Brasil, a violência obstétrica foi tipificada como crime em 2017, através da Lei do Parto Humanizado. Além disso, o país conta com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que inclui ações de prevenção e combate a essa forma de violência. No entanto, a efetiva aplicação dessas medidas enfrenta obstáculos, como a resistência cultural, a falta de capacitação profissional e a deficiência de mecanismos de monitoramento e denúncia. Combater a violência obstétrica no Brasil requer um esforço conjunto entre o poder público, a comunidade médica e a sociedade civil. É fundamental fortalecer o arcabouço legal, implementar políticas públicas efetivas, promover a conscientização da população e capacitar os profissionais de saúde. Apenas com uma abordagem integral e coordenada será possível garantir o respeito aos direitos das mulheres durante o período gravídico-puerperal." 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