Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO MÉDIO: UM OLHAR PARA OS PROGRAMAS EDUCACIONAIS EM UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL, EM CODÓ-MA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este trabalho analisa a implementação das políticas educacionais do Ensino Médio em uma escola da rede estadual, no município de Codó-MA, destacando os desafios enfrentados na gestão de recursos e programas governamentais. Desse modo, busca analisar os marcos teóricos e legislações educacionais relativos ao Ensino Médio e compreender como as políticas educacionais nacionais, se incorporam em nível local. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, fundamentada em autores como Santos (2019) e Souza (2017) e nos marcos legais Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e a Lei nº 13.415/2017, e estudo de campo onde realizou entrevistas com a equipe gestora da escola para compreender a aplicação prática de programas, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. Os resultados evidenciam que embora as políticas educacionais existam no papel, sua efetiva implementação nas escolas públicas enfrenta inúmeros obstáculos. Conclui a importância da efetiva materialização e implementação de políticas públicas de âmbito nacional que garantam não apenas a previsão orçamentária, mas também a regularidade, suficiência e eficácia dos repasses, acompanhados de mecanismos de controle e transparência, assegurando o direito á educação com equidade e qualidade.

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