A EFETIVIDADE DA LEI 10.639/03 NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA EDUCAÇÃO
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Para a implementação do estudo, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica descritiva com a finalidade de conhecer melhor a Lei 10.639/03 e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas do Brasil. Como fonte para a fundamentação teórica, utilizou-se de artigos e monografias publicadas no meio eletrônico. A Lei em questão foi um marco na luta pela igualdade racial na educação brasileira, mas ainda há muito a ser feito para que seus objetivos sejam plenamente alcançados. Nesse sentido, o estudo espera contribuir para a compreensão da efetividade da Lei 10.639/03 na promoção da igualdade racial na educação, identificando os desafios e as possibilidades para o seu melhor cumprimento. Espera-se também que o estudo produza conhecimentos relevantes para a formação de professores e para a construção de uma educação antirracista no Brasil. 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