Em nosso país, o sistema escolar pauta-se na perspectiva da educação inclusiva, sendo a educação um direito fundamental e inalienável. Para além do direito ao acesso, é importante garantir a acessibilidade no contexto educacional. Com base em marcos legais como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, este artigo analisa as políticas públicas relacionadas à presença de Profissionais de Apoio nos contextos escolares. Por meio de pesquisa documental, e uma metodologia que envolveu levantamento de dados em quatro municípios da região metropolitana de Florianópolis, Santa Catarina, realizou-se análise comparativa, categorização e discussões, a partir de documentos oficiais que nos forneceram elementos para investigar as documentações legais que regem desde a contratação do Profissional de Apoio, a identificação das definições dadas, a descrição das funções, atribuições e nomenclatura atribuídas a este profissional no contexto escolar inclusivo Os resultados preliminares mostram que, embora haja diferenças nas nomenclaturas e nas legislações municipais, quanto às definições dos profissionais de apoio, estes desempenham funções que visam assegurar o acesso, a participação e a mediação da aprendizagem dos estudantes com deficiência na Educação Básica..