A presente pesquisa tem sua origem na indagação sobre como educação e trabalho se articulam no cenário das políticas públicas brasileiras voltadas à educação profissional de pessoas com deficiência, a partir de um olhar que as considera como instâncias de direito a ser garantido a todas as pessoas, considerando os avanços, assim como as lacunas presentes no arcabouço legal brasileiro acerca das políticas públicas nessa articulação. Pretende-se, com este estudo, entender como a educação profissional de pessoas com deficiência vem sendo apresentada e assegurada nos principais documentos normativos brasileiros, as concepções de trabalho subjacentes a tais documentos e seus possíveis impactos na formação destes sujeitos e em sua inclusão no mercado de trabalho. Essa discussão parte da premissa da educação e trabalho como direitos sociais e da educação profissional como termo que, embora se encontre engendrado entre os dois, extrapola os limites de ambos e defronta-se com desafios para sua efetivação. O método da pesquisa hipotético-dedutiva será utilizado para responder ao objeto da pesquisa a partir da abordagem da pesquisa bibliográfica e documental como técnicas. O aporte teórico aborda a literatura especializada sobre educação profissional e tecnológica, além dos principais documentos normativos que norteiam a educação profissional brasileira. Espera-se que o estudo contribua para o debate sobre educação profissional para pessoas com deficiência à luz do direito à educação, contrapondo a benemerência como forma de interpretação e garantia desses direitos.